Lei Geral de Proteção de Dados
Transparência, Segurança e Conformidade no Tratamento de Dados Pessoais
Seus Dados, Suas Regras
A SalvaGuardas respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo transparência, segurança e controle sobre suas informações pessoais.
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações.
Proteção Integral
Estabelece regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Transparência Obrigatória
Empresas devem informar claramente quais dados coletam, para que servem e com quem são compartilhados.
Direitos Garantidos
Você tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais.
Fiscalização pela ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento da lei e pode aplicar sanções em caso de violações.
Quer saber mais sobre a LGPD?
Acesse o texto completo da lei em: Lei nº 13.709/2018
2. Nosso Compromisso com a LGPD
A SalvaGuardas Inteligência Corporativa Ltda. está plenamente comprometida com o cumprimento da LGPD e implementou um robusto Programa de Governança em Privacidade.
Segurança por Design
Proteção de dados desde a concepção de cada funcionalidade, com criptografia, controle de acesso e auditoria contínua.
Transparência Total
Informamos claramente quais dados coletamos, como são usados e com quem são compartilhados em nossa Política de Privacidade.
Seus Direitos Respeitados
Facilitamos o exercício de todos os seus direitos: acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento.
Canal Direto (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para atender suas dúvidas e solicitações: dpo@salvaguardas.com.br
3. Seus Direitos Garantidos pela LGPD
A LGPD garante 12 direitos fundamentais aos titulares de dados pessoais:
1. Confirmação de Tratamento
Saber se a SalvaGuardas trata seus dados pessoais.
💡 Você pode confirmar se temos dados sobre você.
2. Acesso aos Dados
Obter cópia completa de todos os seus dados pessoais que tratamos.
💡 Solicite exportação em formato JSON ou CSV.
3. Correção
Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
💡 Atualize diretamente nas configurações da conta.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
💡 Pedido de exclusão pode ser feito via DPO.
5. Portabilidade
Exportar seus dados para outro fornecedor de serviços.
💡 Formato estruturado (JSON/CSV) disponível.
6. Eliminação de Dados Baseados em Consentimento
Excluir dados cujo tratamento foi baseado em seu consentimento.
💡 Aplicável a dados de marketing e perfil opcional.
7. Informação sobre Compartilhamento
Saber quais entidades públicas e privadas tiveram acesso aos seus dados.
💡 Lista disponível na Política de Privacidade.
8. Informação sobre Negativa ao Consentimento
Ser informado sobre as consequências de não fornecer dados.
💡 Indicamos quando dados são obrigatórios.
9. Revogação do Consentimento
Retirar consentimento previamente fornecido a qualquer momento.
💡 Cancele newsletters ou remove dados opcionais.
10. Oposição ao Tratamento
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse do controlador.
💡 Conteste uso de dados para finalidades não essenciais.
11. Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos ou IA.
💡 Aplicável a recomendações ou análises automatizadas.
12. Petição à ANPD
Reportar violações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
💡 Canal oficial: www.gov.br/anpd
4. Como Protegemos Seus Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança em conformidade com o art. 46 da LGPD:
Camadas de Segurança Implementadas:
Criptografia de Ponta a Ponta
TLS 1.3 para dados em trânsito | AES-256 para dados em repouso
Controle de Acesso Rigoroso
Autenticação JWT | MFA opcional | Princípio do menor privilégio
Infraestrutura Certificada
AWS com certificações ISO 27001, SOC 2 Type II | Data centers no Brasil
Monitoramento 24/7
Logs de auditoria | Detecção de anomalias | Alertas em tempo real
Backup e Recuperação
Backups diários automáticos | Retenção de 30 dias | Testes mensais
Resposta a Incidentes
Protocolo de comunicação ANPD em 48h | Notificação aos titulares
Sua Responsabilidade
Proteja suas credenciais de acesso, utilize senhas fortes, habilite autenticação de dois fatores e notifique imediatamente atividades suspeitas em sua conta.
5. Como Exercer Seus Direitos
Facilitamos o exercício de todos os seus direitos garantidos pela LGPD através de múltiplos canais:
Autoatendimento (Interface)
- ✓Acesse as Configurações da Conta
- ✓Corrija dados pessoais diretamente
- ✓Exporte seus dados (JSON/CSV)
- ✓Cancele assinaturas de e-mail
- ✓Solicite exclusão de conta
Contato Direto (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados:
dpo@salvaguardas.com.brPrazo de Resposta:
Até 15 (quinze) dias úteis
Informações Necessárias:
- Nome completo
- E-mail cadastrado
- Descrição clara da solicitação
- Documentação (se necessário)
Tipos de Solicitações que Atendemos:
6. Perguntas Frequentes
Q:Quanto tempo a SalvaGuardas guarda meus dados?
R: Mantemos dados pelo tempo necessário para prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais. Dados de conta ativa são retidos durante a vigência do contrato + 5 anos (obrigações fiscais). Dados de navegação são mantidos por 6 meses.
Q:Posso pedir para deletar minha conta e todos os dados?
R: Sim. Você pode solicitar exclusão de conta através das configurações ou contato com o DPO. Dados serão eliminados após período de 30 dias, exceto informações que devemos reter por obrigação legal (ex: dados fiscais por 5 anos).
Q:A SalvaGuardas vende meus dados para terceiros?
R: Não. Jamais vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, pagamentos) mediante contratos de proteção, ou quando exigido por lei.
Q:Como posso saber se meus dados foram vazados?
R: Em caso de violação de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos imediatamente via e-mail e através da Plataforma, além de comunicar a ANPD conforme exigido por lei.
Q:Posso me recusar a fornecer alguns dados?
R: Sim. Dados obrigatórios são claramente indicados (nome, e-mail, CPF para pagamentos). Dados opcionais podem ser omitidos, mas isso pode limitar funcionalidades de personalização.
Q:A SalvaGuardas usa Inteligência Artificial com meus dados?
R: Sim, para personalização de recomendações e melhorias de produto. Quando possível, utilizamos dados anonimizados. Decisões críticas sempre têm possibilidade de revisão humana conforme art. 20 da LGPD.
Q:Como revogar consentimento para receber e-mails de marketing?
R: Clique no link 'Cancelar inscrição' presente em todo e-mail de marketing, ou desative nas Configurações > Notificações. O cancelamento é processado imediatamente.
Q:Posso reclamar à ANPD se não estiver satisfeito?
R: Sim. Após tentar resolver conosco, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados através do canal oficial: www.gov.br/anpd
7. Canais de Contato LGPD
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal oficial para exercício de direitos e questões relacionadas à LGPD
E-mail do DPO:
dpo@salvaguardas.com.brPrazo de Resposta:
Até 15 dias úteis
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para petições, denúncias ou reclamações sobre tratamento de dados pessoais:
www.gov.br/anpd